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Socorrista, brigadista e bombeiro civil: qual a diferença

Socorrista, brigadista e bombeiro civil não são a mesma coisa. Veja o que cada um faz, que norma regula cada função e qual formação escolher.

Lei e certificação6 min de leitura

Revisado por Equipe de instrutores da ASEG Treinamentos. Conteúdo educativo: siga sempre o protocolo do seu serviço.

Socorrista é quem presta atendimento pré-hospitalar à vítima de trauma ou mal súbito. Brigadista é o trabalhador de uma empresa ou prédio treinado para agir numa emergência no próprio local, geralmente sem ter isso como função principal. Bombeiro civil é uma profissão regulada por lei federal: a pessoa é contratada com dedicação exclusiva à prevenção e ao combate a incêndio. As três funções podem se cruzar no dia a dia, mas cada uma tem base legal, formação e responsabilidade diferentes.

A confusão é comum, inclusive em anúncios de vaga. Este artigo separa as três e mostra o que a legislação diz de cada uma.

Bombeiro civil: a única das três com lei própria

A profissão de bombeiro civil é regida pela Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009. O artigo 2º define bombeiro civil como aquele que, habilitado nos termos da lei, exerce em caráter habitual "função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio", como empregado de empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas nesse serviço.

Três palavras dessa definição importam: habitual, remunerada e exclusiva. Quem faz outra função na empresa e atua em emergências de vez em quando não é bombeiro civil para os efeitos da lei.

Classificação

O artigo 4º divide a carreira em três níveis:

  • Bombeiro Civil, nível básico: combatente direto ou não do fogo.
  • Bombeiro Civil Líder: formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição no seu horário.
  • Bombeiro Civil Mestre: formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo departamento da área.

Direitos garantidos

A lei fixa a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas semanais (art. 5º). E assegura (art. 6º):

  • uniforme especial pago pelo empregador;
  • seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
  • adicional de periculosidade de 30% do salário mensal, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros;
  • direito à reciclagem periódica.

Quem comanda quando os dois bombeiros atuam juntos

O § 2º do artigo 2º resolve uma dúvida frequente: quando bombeiros civis e o Corpo de Bombeiros Militar atuam juntos numa ocorrência, a coordenação e a direção das ações cabem, com exclusividade, à corporação militar.

Atenção

Bombeiro civil não é bombeiro militar. O bombeiro militar é servidor público estadual, ingressa por concurso e integra a corporação do estado. O bombeiro civil é empregado de uma empresa.

Brigadista: a emergência dentro da empresa

O brigadista é o integrante da brigada de incêndio e emergência de uma empresa, prédio, escola ou evento. Em geral, ele tem outra função no dia a dia, como porteiro, técnico de manutenção ou auxiliar administrativo, e é treinado para agir até a chegada do socorro público.

A base para a brigada vem de mais de uma fonte:

  • NR-23 (Proteção contra Incêndios): a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho obriga o empregador a adotar medidas de prevenção de incêndio de acordo com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis, e a informar os trabalhadores sobre o uso dos equipamentos e os procedimentos de evacuação.
  • Legislação do Corpo de Bombeiros do estado: cada estado tem suas próprias instruções técnicas, que definem quando a edificação precisa de brigada, quantos brigadistas e qual treinamento.
  • ABNT NBR 14276: a norma técnica de brigada de incêndio e emergência, usada como referência para o programa de treinamento.

O treinamento do brigadista costuma incluir prevenção e combate a princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros básicos. A carga horária e o conteúdo variam conforme o risco da edificação e a regra do estado. Por isso, o certificado de brigadista emitido em um estado nem sempre atende à exigência de outro.

Socorrista: o atendimento pré-hospitalar

Socorrista é o profissional treinado em atendimento pré-hospitalar: avaliar a cena, fazer a avaliação primária, controlar hemorragias, fazer RCP, imobilizar e preparar o transporte. Ele atua em ambulâncias de empresas privadas, eventos, indústrias, concessionárias de rodovia e, em alguns serviços, como condutor socorrista.

Diferente do bombeiro civil, não existe uma lei federal que crie a profissão de socorrista com classificação, jornada e direitos próprios. A referência principal para o atendimento pré-hospitalar no SUS é a Portaria GM/MS nº 2.048, de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Ela descreve as equipes, os veículos e os conteúdos de capacitação, e prevê que profissionais que não são da área da saúde, como condutores de veículos de urgência, bombeiros militares e policiais, possam integrar o atendimento dentro dos limites das suas competências.

A mesma portaria determina que os corpos de bombeiros militares, as polícias rodoviárias e outras organizações de segurança pública sigam os critérios e fluxos da regulação médica das urgências do SUS. Na prática, quem atende na rua trabalha sob orientação da central de regulação.

Na prática do mercado, o que define se você pode trabalhar como socorrista é a exigência de quem contrata: carga horária mínima do curso de APH, cursos complementares e, para condutores, a formação específica de condutor de veículo de emergência. Explicamos os requisitos do condutor em o que a lei exige do condutor de ambulância.

Comparação rápida

  • Base legal: bombeiro civil tem a Lei 11.901/2009. Brigadista segue a NR-23, a legislação do Corpo de Bombeiros do estado e a NBR 14276. Socorrista tem como referência a Portaria 2.048/2002 e os requisitos de cada serviço.
  • Função principal: bombeiro civil faz prevenção e combate a incêndio como atividade exclusiva. Brigadista age em emergências no próprio local, além da sua função normal. Socorrista faz o atendimento pré-hospitalar da vítima.
  • Vínculo: bombeiro civil é contratado para essa função. Brigadista é funcionário de outra área designado para a brigada. Socorrista pode ser contratado por serviços públicos, conveniados ou privados.
  • Atendimento à vítima: o brigadista faz o primeiro atendimento básico. O bombeiro civil também tem primeiros socorros na formação. O socorrista é quem tem o atendimento pré-hospitalar como foco.
Dica

Antes de escolher um curso, olhe as vagas da sua região. Se elas pedem bombeiro civil, o caminho é a formação de bombeiro civil. Se pedem socorrista ou condutor socorrista, o caminho é o curso de APH com a carga horária exigida. Muitos profissionais acabam fazendo as duas formações.

Validade dos certificados

Nenhuma das três funções tem um certificado com validade única definida em lei federal. O bombeiro civil tem direito à reciclagem periódica pela Lei 11.901. A brigada segue a periodicidade de treinamento da regra estadual e da norma técnica. Para socorristas, a validade costuma ser definida pelo curso, pelo protocolo seguido ou pela exigência de quem contrata. Por isso, guarde os certificados com data e carga horária, e faça reciclagem com regularidade, mesmo quando ninguém exige.

Fontes

  • Brasil. Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil. Disponível em camara.leg.br e planalto.gov.br.
  • Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002. Disponível em bvsms.saude.gov.br.
  • Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 23, Proteção contra Incêndios. Disponível em gov.br.
  • ABNT NBR 14276: Brigada de incêndio e emergência, requisitos e procedimentos.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado.

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